Plano Diretor E Estatuto da Cidade

A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei 10.257, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade, houve regulamentação dos artigos de politica urbana que constam da Constituição de 1988. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas nos municípios, por exemplo: regularização da posse dos terrenos e imóveis, sobretudo em áreas de baixa renda que tiveram ocupação irregular; organização das relações entre a cidade e o campo; garantia de preservação e recuperação ambiental , entre outras. Segundo o Estatuto da Cidade é obrigatório que determinados municípios elaborem um Plano Diretor, que é um conjunto de leis que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, regulamentando o uso e a ocupação do território municipal, especialmente o solo urbano. O Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresentem uma ou mais das seguintes características: - Abriga mais dr 20 mil habitantes; - integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; - integra áreas de especial interesse turístico; - insere-se na área de influencia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. - onde o poder público municipal queira exigir o aproveitamento adequado do solo urbano sob pena de parcelamento, desapropriação ou progressividade do imposto territorial urbano. Os planos são elaborados pelo governo municipal- por uma equipe de profissionais qualificados, como geógrafos, arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados e outros. Geralmente se iniciam com um perfil geográfico e socioeconômico do município. Em seguida apresentam a proposta de desenvolvimento adotada, com atenção especial pata o meio ambiente. A parte final, e mais extensa, detalha as diretrizes definidas para cada setor da administração pública - habitação, transporte, educação, saúde, saneamento básico etc.- assim como as normas técnicas para ocupação e uso do solo, conhecida como Lei de Zoneamento. Assim, o plano Diretor pode alterar ou manter a forma dominante de organização espacial e, portanto, interfere no dia a dia de todos os cidadãos. Por exemplo, uma alteração na Lei de Zoneamento pode valorizar ou desvalorizar os imoveis e alterar a qualidade de vida em um determinado bairro, especificar em qual direção a cidade deve crescer, em que local será permitida a instalação de indústrias ou casas noturnas, em qual haverá moradia para população de baixa renda, em quais ruas e avenidas será permitida a circulação de ônibus, qual será o destino final do lixo e muitas outras regulamentações. Outro interessante exemplo prático de planejamento constante no plano diretor é o controle dos pólos geradores de tráfego, uma vê que os congestionamentos de trânsito são um sério problema para os moradores das grandes e médias cidades. Os pólos geradores de tráfego são construções que atraem grande quantidade de veículos transportando pessoas e cargas. O controle de sua localização por intermédio da Lei de Zoneamento permite diminuir os impactos que provocam sobre o transporte público e o trânsito de automóveis. Para intervir adequadamente no planejamento urbano é fundamental dispor de dados confiáveis e atualizados sobre as muitas variáveis que compõem o complexo funcionamento de uma cidade. Isso é importante para tornar a cidade mais organizada e melhorar as condições de vida de seus habitantes . Para isso, tem colaborado bastante a recente difusão dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Fruto dos avanços tecnológicos na área de informática , os SIGS permitem coletar , armazenar e processar com grande rapidez uma infinidade de dados georreferenciados fundamentais e mostrá-los por meio de plantas e mapas, gráficos e tabelas, o que facilita muito a intervenção dos profissionais envolvidos com o planejamento urbano. Antes de ser elaborado pela prefeitura (poder executivo) e aprovado pela Câmara Municipal (poder legislativo) , o Plano Diretor deve contar com a cooperação das associações representativas no planejamento municipal ". A participação da comunidade na elaboração desse documento passou a ser uma exigência constitucional que prevê, ainda, projetos de iniciativa popular , que podem ser apresentados desde que contem com participação (geralmente na forma de abaixo assinado) de 5% do eleitorado, como vimos no inciso XIII. Entretanto , o planejamento das ações governamentais e a sua execução demandam um processo composto por varias fases e algumas (como preparar uma licitação ou aprovar o orçamento no legislativo) dificilmente podem ser organizadas pela população. Como o encaminhamento das fases demanda uma ação administrativa complexa, na prática a participação popular no planejamento e na execução de intervenções urbanas só se concretiza quando a pressão popular e a vontade dos governantes convergem nessa direção.

Fenótipo e Genótipo

A palavra característica do caráter designa qualquer particularidade de um individuo : a cor da flor, o tipo de cabelo , a cor dos olhos e o grupo sanguíneo . Um mesmo caráter pode apresentar duas ou mais variedades , sendo cada uma delas dominada fenótipo. Assim para o caráter, grupo sanguíneo do sistema ABO pode haver 4 fenótipos : Tipo A, Tipo B , Tipo AB e tipo O. Os caracteres nem sempre são visíveis , como é o caso do grupo sanguíneo a que um individuo pertence . Para determina-lo é necessário realizar testes especiais. O termo genótipo pode ser aplicado tanto ao conjunto total de genes de um indivíduo como a cada par de alelos em particular .Os filhos herdam dos pais o certo genótipo que tem a potencialidade de expressar um fenótipo. Um mesmo genótipo pode expressar-se pode diferentes fenótipos , dependendo de sua interação com o meio. O genótipo determina, portanto, uma escala de variação fenotípica para o indivíduo , sendo que o ambiente determina em que ponto dessa escala o individuo está . O meio não é somente um ambiente externo ao corpo do individuo . É também tudo o que cerca os cromossomos: o Nucleoplasma, o Citoplasma , o corpo do organismo. Os gatos siameses nos mostram um exemplo claro de atuação do meio ambiente no genótipo . As extremidades do corpo desses animais (Focinho, orelhas ,patas e caudas) têm pelos pretos e resto do corpo tem pelos mais claros . A cor do pelo deve ser a presença de pigmento, cuja síntese é comandada pela ação de um gene que só se manifesta nas áreas do corpo com temperaturas mais baixas. Nas demais regiões do corpo o gene não atua. Nesse exemplo, o meio ambiente determina, quando, como e se o gene vai se manifestar. Em coelhos himalaios ocorre mecanismos semelhantes . Nesses animais é possível introduzir experimentalmente a ação de genes.

Bioengenharia e Produção de Hormônios

Na década de 1980, nos Estados Unidos, crianças com nanismo eram tratadas com o hormônio de crescimento humano , a somatotrofina, obtida  de hipófises retiradas de cadáveres. Em 1984, surgiram alguns casos da grave doenças de Creutzfeldt-Jacob em jovens tratados com esses extratos, o que levou à proibição da sua produção pelas indústrias farmacêuticas. Sabemos que essa síndrome humana é semelhante à doença da vaca louca, causada pelos príons, que recentemente provocou uma epidemia devastadora nos rebanhos da Europa. Na mesma época , uma grande empresa de biotecnologia da Califórnia conseguiu produzir a somatotrofina usando a bactéria Escherichia coli, na qual havia sido implantado o gene humano específico , responsável pela síntese desse hormônio. A licença para comercializar o novo produto foi dada em 1985 e hoje é um dos maiores sucessos de venda da indústria farmacêutica. Infelizmente, nos últimos anos, houve exageros na prescrição e uso indiscriminado do hormônio por crianças que, na verdade, não tinham problemas de crescimento . Nos Estados Unidos, o abuso já se disseminou entre estudantes de ensino médio, na faixa dos 15 anos, que se julgam baixos e conseguem obter o hormônio ilegalmente e o utilizam sem acompanhamento médico. Outro hormônio proteico, obtido da Escherichia Coli  por engenharia genética e de grande importância médica , é a eritropoietina , usada no tratamento de algumas anemias severas. A eritropoietina é normalmente produzida pelos rins e age como estimulante da medula óssea vermelha na produção de hemácias. A técnica para produção bacteriana de proteínas humanas consiste na implantação de um determinado gene humano na Escherichia coli que, mantida em grandes recipientes de cultura, passa a produzir a proteína especifica como se fosse sua e m boas quantidades, em nível industrial.