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SANTA CATARINA: Regularização de contratos de uso de águas da união aguardada há mais de 20 anos pelos produtores é realizada, gerando empregos diretos. Indiretos e noção de preservação do meio ambiente.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entregará nos dias 28 e 29 de março de 2022 (segunda e terça feira), 136 (cento e trinta e seis) contratos de cessão de uso de águas da União aos maricultores catarinenses.

Essa ação é uma das maiores em titulação do Governo Federal em regularização de cultivos em águas de dominialidade da União.

Esse trabalho traz aos produtores legalidade e formalização de suas atividades, proporcionando acesso às linhas de crédito rural, segurança jurídica e ampliação da produção.

Todas as áreas já possuem licenciamento ambiental e o incremento da produtividade será de 5.500 (cinco mil e quinhentas) toneladas por ano.

Santa Catarina, que lidera a produção nacional de ostras, mariscos e vieiras, também poderá cultivar macroalgas em conjunto com a maricultura. A liberação do cultivo da espécie _Kappaphycus alvarezzi_ pelo Governo Federal, representa mais oportunidades, emprego e renda para os catarinenses.

Serão entregues contratos em diversas cidades do litoral, desde Palhoça até São Francisco do Sul. 

Na ocasião, serão entregues ainda 7 (sete) autorizações de pesca na modalidade de “cerco flutuante” para pescadores catarinenses, que há anos aguardavam suas licenças por parte dos órgãos federais.

As cessões de uso de águas da União, serão distribuídas nas seguintes cidades:

- 3 (três) contratos em Balneário Camboriú (produção de 225 toneladas/ano);

- 64 (sessenta e quatro) contratos em Bombinhas (produção de 4.128,60 toneladas/ano);

- 2 (dois) contratos em Itapema (produção de 147,60 toneladas/ano);

- 10 (dez) contratos em Porto Belo (produção de 744,60 toneladas/ano);

- 20 (vinte) contratos em São Francisco do Sul (produção 300,00 toneladas/ano);

- 13 (treze) contratos de Palhoça (produção 440 toneladas/ano);

- 24 (vinte e quatro) contratos de Governador Celso Ramos (produção 480 toneladas/ano).

Secretaria de Aquicultura e Pesca