MOMENTOS DE - SÉRVIA 1 X 2 SUÍÇA - 22/06/2018 COPA DA RÚSSIA

 

Ministério Da Economia Fala Sobre Veto Aos Absorventes Para Mulheres Carentes


Sobre os vetos à distribuição de ABSORVENTES PARA MULHERES:

Antes de mais nada, cabe salientar que o Governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República. Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população. É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção. Portanto, atribuir os vetos do Presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O Governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros.

Confira algumas ações: https://t.co/sPTfwURKel


Fonte: 

https://twitter.com/secomvc/status/1446627575778918404?t=JcxuaW0_DGqQUGOoPeOugw&s=19